As diferenças decorrentes dos reajustes são retroativas a 1° de agosto e deverão ser pagas até 20 de dezembro, conforme o Acordo.

A 8ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de uma trabalhadora dispensada no segundo mês de gravidez, quando ainda estava em contrato de experiência.

De acordo com os autos, era de amplo conhecimento na instituição, inclusive dos supervisores, que a reclamante estava sendo agredida. Em depoimento, uma testemunha relatou que chegou a ver a colega machucada e que às vezes ela ia trabalhar de máscara.

Considerando que a situação tornou-se insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional, a instituição foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de verbas rescisórias.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

A ferramenta, criada em parceria entre a Defesa Civil Nacional e a Anatel, emite alertas utilizando a rede de sinal de telefonia celular, e será empregada em casos de desastres extremos e severos. Confira os municípios que participarão do teste.