Notícias

< Volta para Notícias

Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

19 de Agosto de 2021 - Direitos Trabalhistas

O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional de transferência a uma bancária que foi transferida de Florianópolis (SC) para Curitiba (PR) durante três anos e meio, mas deixou a família morando na cidade de origem. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do banco contra decisão que considerara a transferência provisória e deferira o adicional.

Família
Segundo o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a transferência decorreu da reestruturação da empresa, que centralizou os Núcleos de Apoio aos Negócios de Crédito (Nucacs) em Curitiba, o que obrigou a bancária a ir trabalhar lá, deixando a família na cidade de origem enquanto esperava uma oportunidade de retornar. Assim, não há como considerar a transferência definitiva pelo simples fato de ter durado mais de três anos.

Provisoriedade
No recurso de revista, o banco sustentava que a transferência fora definitiva, o que afastaria o direito ao adicional. O relator, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial (OJ) 113 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o pressuposto legal para legitimar o pagamento da parcela é a transferência provisória. “Os dados fáticos devem ser analisados em conjunto, não bastando o exame de um único fator, como o tempo, mas, sim, a conjugação de ao menos três desses requisitos: o ânimo (provisório ou definitivo), o interesse da transferência (se do empregador ou do empregado), a sucessividade de transferências e o tempo de duração”, afirmou.

No caso, para o ministro, a transferência para Curitiba não foi definitiva, porque, em razão das alterações estruturais promovidas pelo banco, ela não tinha outra opção de trabalho. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

< Volta para Notícias

Notícias Relacionadas

  • 29/09/2021

    Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa

    Saiba mais
  • 27/09/2021

    Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula

    Saiba mais
  • 21/09/2021

    Trabalhadora grávida pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, durante o período de pandemia

    Saiba mais
  • 16/09/2021

    Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho

    Saiba mais
  • 14/09/2021

    6ª Turma do TRT-RS confirma vínculo de emprego de analista de suporte que foi obrigada a constituir pessoa jurídica

    Saiba mais
  • 14/09/2021

    1ª Turma aumenta para R$ 30 mil indenização a trabalhadora que sofreu assédio sexual em Goiânia

    Saiba mais