Notícias

Direitos Trabalhistas

  • 13/05/2021 - Direitos Trabalhistas

    Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

    Condenação abrange também o período posterior à vigência da Reforma, que passou a prever apenas o pagamento, como extras, dos minutos suprimidos.

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  • 04/05/2021 - Direitos Trabalhistas

    Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso

    Trecho do acórdão ressaltou que “não respeitado o direito do trabalhador à desconexão, tem-se que o instituto resta violado, ofendendo-se assim a finalidade das férias”.

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  • 04/05/2021 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras

    A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. 

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  • 27/04/2021 - Direitos Trabalhistas

    Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office

    MP 927/2020 versa sobre a implementação do regime de teletrabalho como uma das alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.

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  • 15/04/2021 - Direitos Trabalhistas

    Empresa é condenada a pagar R$ 100 mil por assédio moral a empregado com deficiência mental

    Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.

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  • 12/04/2021 - Direitos Trabalhistas

    Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

    Para a 2ª Turma do TST, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

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  • 08/04/2021 - Direitos Trabalhistas

    Equidade salarial entre homens e mulheres: Senado aprova projeto que vai à sanção presidencial

    O projeto insere na legislação trabalhista (CLT) a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos. Assim, a empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação.

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  • 29/03/2021 - Direitos Trabalhistas

    Empresa deve indenizar atendente em R$ 20 mil por tratamento humilhante durante gravidez de risco

    Funcionária foi dispensada aos seis meses de gestação por faltas injustificadas, apesar de apresentar atestados médicos. Foi realocada para uma função onde não podia ir ao banheiro e impedida de levar sua própria alimentação, mais saudável, para o trabalho.

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  • 24/03/2021 - Direitos Trabalhistas

    Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

    Plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.

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  • 18/03/2021 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

    No primeiro caso, benefício foi concedido sem que houvesse pedido do trabalhador. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência.

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