Notícias

Direitos Trabalhistas

  • 24/02/2021 - Direitos Trabalhistas

    Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

    Natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

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  • 19/02/2021 - Direitos Trabalhistas

    Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

    Colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.

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  • 17/02/2021 - Direitos Trabalhistas

    Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

    Empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica.

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  • 17/02/2021 - Direitos Trabalhistas

    Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

    Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

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  • 03/02/2021 - Direitos Trabalhistas

    Encerramento de ações trabalhistas durante a pandemia garantiu pagamento de mais de R$ 30 bilhões

    Desse total, R$ 12,6 bilhões são oriundos de execuções, e R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes.

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  • 19/01/2021 - Direitos Trabalhistas

    Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

    Segundo a sentença, houve abuso do poder diretivo e “afronta à honra, à imagem e à integridade psicológica do trabalhador, o que lhe gerou constrangimento e sentimento de inferioridade”.

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  • 08/01/2021 - Direitos Trabalhistas

    Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

    Pelo aplicativo, funcionária chegou a ser cobrada para retornar do banheiro.

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  • 09/12/2020 - Direitos Trabalhistas

    Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória

    Para a 2ª Turma do TST, conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. Funcionária recebeu indelização de R$ 10 mil.

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  • 24/11/2020 - Direitos Trabalhistas

    Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo

    Conduta foi considerada discriminatória pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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  • 17/11/2020 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhador demitido durante a pandemia de covid-19 receberá verbas rescisórias integrais

    A juíza Eliane de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ressaltou que apenas o motivo de força que afetar substancialmente a situação econômica e financeira da empresa e determinar sua extinção “é hábil a gerar as restrições previstas no art. 502 da CLT em relação ao pagamento das verbas rescisórias.”

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