Serviços

Departamento Jurídico

JURÍDICO INTERNO

Cabe ao Departamento Jurídico do Secoc/RS, por meio de seus advogados contratados, o papel de assessoramento interno do Sindicato mediante elaboração de pareceres, participação em reuniões e assembleias, negociações de acordos coletivos de trabalho, assistência e orientação jurídica na homologação de rescisões.

A atuação em Juízo dos advogados do Sindicato se restringe às ações nas quais a entidade ingressa como substituto processual de seus filiados, em defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal.

ASSESSORIA JURÍDICA DA CATEGORIA

 A assessoria jurídica da categoria é realizada de forma ampla por meio dos Escritórios de Advocacia conveniados à entidade, especialistas em suas respectivas áreas de atuação, para orientações, consultas e ajuizamento de ações.

O Sindicato disponibiliza aos seus filiados PLANTÕES JURÍDICOS SEMANAIS, em formato presencial ou remoto (plataforma Zoom). Os atendimentos devem ser agendados  através do telefone (51) 3225-2337 ou e-mail jurídico@secors.org.br.

Trabalhista/Acidentário

Na área trabalhista, o escritório credenciado fornece orientação jurídica e promove o ajuizamento de reclamatórias, buscando a reparação de direitos, tais como: diferenças de horas extras, diferenças salariais, indenizações decorrentes de assédio moral no trabalho, reintegração ao emprego, devolução de descontos indevidos, indenização por danos morais e materiais decorrente de doenças ocupacionais, entre outros.
Escritório conveniado: NASI & MELLO ADVOGADOS

Previdenciário

Na área previdenciária, o escritório credenciado presta orientações sobre aposentadoria, contagem do tempo de serviço, bem como auxilia o trabalhador no encaminhamento de benefícios junto ao INSS, além do ajuizamento de ações de revisão de benefícios, aposentadorias, restabelecimento e concessão de Auxílio-Doença Previdenciário e por Acidente de Trabalho, Auxílio-Acidente dentre outros.
Escritório conveniado: SISSY MOLLENHAUER SOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil

Com ampla atuação em Direito Civil, o escritório conveniado presta assessoria jurídica nas questões relacionadas às transações de compra e venda de imóveis, locações, regularização documental, usucapião judicial e extrajudicial, bem como nas questões que envolvam relações de consumo e responsabilidade civil.
Escritório conveniado: TOLFO & DA ROSA ADVOGADOS

Direito de Família e Sucessões

Na área de família e sucessões, a advogada conveniada prestaa orientação jurídica sobre questões relacionadas ao divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, regulamentação de convívio, pensão alimentícia, testamentos, inventários, tutela e curatela, com atuação no âmbito judicial mediante o ajuizamento das ações competentes, assim como em procedimentos de mediação e conciliação.
Advogada conveniada: Dra. PRISCILLA PELEGRINI

Assessoria Jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica

A atuação do escritório conveniado nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a orientação jurídica, assim como o ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção à mulher.
Advogada conveniada: Dra. PRISCILLA PELEGRINI


Direito de Trânsito

Na área de Trânsito, o advogado conveniado presta orientação jurídica em procedimentos de suspensão e/ou cassação da CNH, apresentação de defesa e recursos em autuações de trânsito, com atuação nas esferas administrativa e judicial, inclusive em demandas envolvendo acidentes com veículos automotores e questões relacionados ao seguro veicular.
Advogado conveniado: Dr. EVERTON ROLIM

SOBRE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

- As consultas e orientações prestadas à categoria serão sempre gratuitas.

- Nas Reclamatórias Trabalhistas individuais será cobrado do associado o percentual de 15% sobre o proveito econômico obtido com o processo. Para os empregados que não estejam com suas contribuições em dia, os honorários advocatícios custarão o equivalente a 20% do valor ganho na causa.

- Nas Ações Previdenciárias será cobrado do associado o percentual de 20% sobre o proveito econômico obtido com o processo, enquanto para os empregados que não estiverem com suas contribuições em dia, os honorários advocatícios custarão o equivalente a 25% do ganho da causa.

- Nas demais áreas (Direito de Família; Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil; Direito de Trânsito; e Asisstência às mulheres vítimas de violência), em caso de contratação, os honorários ajustados serão praticados em valores e condições especiais aos associados que estiverem com suas contribuições em dia com o Sindicato.

 

AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS

De segunda a sexta-feira, em horário comercial. Telefone (51) 3225-2337 ou e-mail jurídico@secors.org.br.