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• 01/12/2022 - Direitos Trabalhistas

  Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada

  Nos autos, a juíza pontuou que a exigência de trabalho durante a licença-maternidade “implica transtornos de ordem psíquica e emocional, além de tolher a mãe do convívio e dos necessários cuidados com o filho nos primeiros meses de vida.

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• 01/12/2022 - Direitos Trabalhistas

  Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral

  Na sentença, a juíza lembra que o assédio moral se configura pelo procedimento reiterado do empregador de submeter o empregado ou a empregada a constrangimentos, seja por questões funcionais ou por mera antipatia pessoal, a ponto de inviabilizar a sua permanência no ambiente de trabalho.

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• 01/12/2022 - Geral

  Emprego formal perde ritmo, demissões crescem mais que admissões e salário diminui

  Quem é contratado ganha menos do que aquele que é demitido.

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• 01/12/2022 - Previdência

  Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

  Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

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• 01/12/2022 - Economia

  Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

  Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

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• 29/11/2022 - Direitos Trabalhistas

  Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

  Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.

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• 28/11/2022 - Direitos Trabalhistas

  Empregado que desenvolveu transtorno de adaptação em razão do trabalho deve ser indenizado

  O ambiente de trabalho caótico e desorganizado desencadeou no empregado o transtorno psiquiátrico de adaptação, acarretando afastamento das suas funções.

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• 24/11/2022 - Direitos Trabalhistas

  Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara

  Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados.

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• 24/11/2022 - Direitos Trabalhistas

  Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial

  A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

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• 22/11/2022 - Direitos Trabalhistas

  Trabalhador vítima de homofobia na empresa é indenizado em R$ 95 mil por danos morais

  Testemunhas afirmaram que em várias situações presenciaram o gerente regional proferir palavras agressivas contra o empregado, a maioria de cunho homofóbico.

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