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03/02/2023 - Direitos Trabalhistas
Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH
A trabalhadora alegou que, por períodos distintos, exerceu as atribuições de gerente-geral em agências do banco, na capital mineira, sem a designação formal e o recebimento do salário correspondente.
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03/02/2023 - Direitos Trabalhistas
Empresa de mato grosso é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV
Conforme explica a decisão do juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, quando o trabalhador é portador de HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito, presume-se que a dispensa é discriminatória. Nestes casos, é dever da empresa provar o contrário.
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01/02/2023 - Direitos Trabalhistas
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.
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31/01/2023 - Trabalhador
Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é marcado em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas em Minas Gerais.
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31/01/2023 -
Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica
Para o julgador, não há dúvida de que o ato praticado pela empresa, além de ser indevido e ilegal, violou a honra e a imagem do profissional, ofendendo sua dignidade e o patrimônio ideal.
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27/01/2023 - Direitos Trabalhistas
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
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27/01/2023 - Direitos Trabalhistas
Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino
Os funcionários encontraram uma câmera instalada no canto do teto do banheiro masculino, com vista para os vasos sanitários.
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27/01/2023 - Secoc/RS
Revisão da vida toda: Se você recebeu ou recebe benefícios previdenciários de auxilio doença ou aposentadorias do INSS pode ter esse direito
A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994,ou seja, antes do Plano Real.
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25/01/2023 -
Prova de vida: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados; entenda
Portaria detalha o que pode ser considerado como prova de vida e como o INSS agirá quando não conseguir identificar essas movimentações.
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24/01/2023 - Geral
Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz
Empresas terão 120 dias para adotar a medida.
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