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• 03/02/2023 - Direitos Trabalhistas

  Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH

  A trabalhadora alegou que, por períodos distintos, exerceu as atribuições de gerente-geral em agências do banco, na capital mineira, sem a designação formal e o recebimento do salário correspondente.

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• 03/02/2023 - Direitos Trabalhistas

  Empresa de mato grosso é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV

  Conforme explica a decisão do juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, quando o trabalhador é portador de HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito, presume-se que a dispensa é discriminatória. Nestes casos, é dever da empresa provar o contrário.

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• 01/02/2023 - Direitos Trabalhistas

  Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

  O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.

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• 31/01/2023 - Trabalhador

  Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão

  O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é marcado em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas em Minas Gerais.

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• 31/01/2023 -

  Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

  Para o julgador, não há dúvida de que o ato praticado pela empresa, além de ser indevido e ilegal, violou a honra e a imagem do profissional, ofendendo sua dignidade e o patrimônio ideal.

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• 27/01/2023 - Direitos Trabalhistas

  Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

  Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

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• 27/01/2023 - Direitos Trabalhistas

  Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino

  Os funcionários encontraram uma câmera instalada no canto do teto do banheiro masculino, com vista para os vasos sanitários.  

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• 27/01/2023 - Secoc/RS

  Revisão da vida toda: Se você recebeu ou recebe benefícios previdenciários de auxilio doença ou aposentadorias do INSS pode ter esse direito

  A  Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994,ou seja, antes do Plano Real.

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• 25/01/2023 -

  Prova de vida: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados; entenda

  Portaria detalha o que pode ser considerado como prova de vida e como o INSS agirá quando não conseguir identificar essas movimentações.

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• 24/01/2023 - Geral

  Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz

  Empresas terão 120 dias para adotar a medida.

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