Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial.
A situação era de conhecimento dos superiores, que nada faziam para evitá-la e ainda praticavam hostilidades.
O TRT 15 condenou uma empresa do ramo de engenharia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma jovem aprendiz, de apenas 15 anos, vítima de assédio moral e sexual, e que teve rescindido de forma antecipada seu contrato de aprendizagem, sob a alegação de desempenho insuficiente.
O vale-alimentação/refeição passa a ser no valor de R$ 1.450, com 11,5% de reajuste.
Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.
Novas regras valem para vacinas próximas à data de vencimento.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso na concessão das férias gera automaticamente o direito ao pagamento em dobro.
Decisão reconhece nulidade do pedido de demissão e condena empresa ao pagamento de verbas trabalhistas.
O trabalhador que possui uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer seu trabalho por um período maior que 15 dias, deverá agendar uma perícia pelo INSS. Caso a empresa não faça o encaminhamento, o trabalhador deverá agendar a perícia pelo telefone 135 ou no site/app MEU INSS.
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Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.
A técnica de enfermagem relatou o ocorrido à supervisora, que, no entanto, orientou-a a não tomar providências para “não envolver a imagem do hospital“. Somente depois da insistência da empregada, o segurança do hospital chamou a polícia e o caso foi levado à autoridade policial.
Os trabalhadores haviam sido trazidos para o Rio Grande do Sul para trabalharem na colheita da uva.
Documento propõe escuta qualificada e revisão de preconceitos inconscientes. O protocolo contém diretrizes e orientações para que magistrados e magistradas considerem os aspectos raciais na análise de casos concretos em julgamento.
Atualmente em discussão no Senado Federal, 6 projetos de lei propõem ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade no Brasil. As proposições estão em análise em comissões da Casa e podem resultar em mudanças significativas ainda em 2025.
