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• 02/03/2023 - Direitos Trabalhistas

  Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

  A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei.

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• 02/03/2023 - Trabalhador

  Oito em cada 10 reajustes salariais superaram a inflação em janeiro

  O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

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• 01/03/2023 - Direitos Trabalhistas

  Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória

  Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária.

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• 28/02/2023 - Geral

  Consulta a valores esquecidos é reaberta a partir desta terça

  Instituições financeiras depositarão quantias a partir de 7 de março.

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• 24/02/2023 - Geral

  Caixa anuncia fim do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

  O programa de crédito estava suspenso desde o dia 12 de janeiro, quando foi posto em revisão.

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• 24/02/2023 - Direitos Trabalhistas

  Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais

  Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo à abertura de uma conta bancária para receber salário. Entretanto, ao final dos procedimentos, não foi contratado.

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• 23/02/2023 - Direitos Trabalhistas

  Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado

  O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes.

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• 23/02/2023 - Geral

  STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

  Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

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• 23/02/2023 - Geral

  Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

  Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março.

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• 16/02/2023 - Geral

  Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

  Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

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