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Assédio moral: Santander é condenado a pagar R$ 275 mi em ação civil pública

21 de Julho de 2022 - Geral

Em uma ação judicial, funcionários do banco Santander dizem ter cometido irregularidades e "aproveitado da boa-fé" de clientes para cumprir metas impostas pelos gestores da instituição financeira. Os relatos fazem parte de um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou com a condenação do banco por assédio moral contra funcionários (veja detalhes abaixo).

O g1 questionou o Santander sobre as vendas citadas na ação. Em nota, o banco disse que recebeu a condenação com "surpresa" e que vai recorrer (veja íntegra da nota ao final da reportagem).

Segundo a ação do MPT, funcionários disseram que, pressionados pelos gestores, se aproveitavam, principalmente, "da boa-fé de clientes idosos" e pediam que eles comprassem "determinado produto e, após o idoso assinar, aumentavam a quantidade".

Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, os depoimentos dão conta de "cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo".

Ainda de acordo com o processo, diante das cobranças excessivas, vários empregados "foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão".

Assédio moral
A 1ª Turma do TRT-10 condenou o Santander a pagar R$ 274,4 milhões em indenização por danos morais coletivos, por conta do assédio moral cometido contra funcionários. A decisão é de segunda instância e foi publicada em 15 de julho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a ação movida pelo MPT em 2017, os trabalhadores eram expostos a pressão psicológica, ameaças implícitas e explícitas de demissão e metas abusivas. A ação também cita redução de equipes como punição pelo não-cumprimento das metas.

O MPT argumentou que as irregularidades foram encontradas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O órgão acusou o banco de adotar "modelo de organização laboral baseado na gestão por estresse e humilhação, estabelecendo metas elevadas e cobranças excessivas".

"Há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários são punidos quando clientes fazem saques em aplicações. Toda essa pressão resulta em danos à saúde dos trabalhadores, e também aos cofres públicos", diz o Ministério Público do Trabalho.


O que diz o Santander
Confira a íntegra da nota do Santander sobre o caso:

"O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau. A Instituição destaca o fato de a decisão não ter sido unânime, ou seja, dois juízes votaram para absolver inteiramente o Banco da condenação. O Santander irá recorrer e acredita que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância superior da Justiça do Trabalho."

Fonte: G1

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