A decisão, que julgou irrisório o valor inicial, aplicou diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar o aumento da reparação, seguindo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Segundo o magistrado, “a inércia do empregador em face da prática de violência por seus empregados ou terceiros a seu serviço configura ato ilícito, ensejando sua responsabilidade pelas consequências negativas sofridas pela empregada assediada”.
Serão realizadas seis assembleias presenciais, abrangendo diferentes regiões do RS, possibilitando a representação da categoria na deliberação das prioridades que serão negociadas junto aos representantes patronais.
Uma trabalhadora trans será indenizada em R$ 15 mil por ter sido vítima de discriminação e isolamento em ambiente de trabalho hostil.
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.
Testemunha da reclamante, que atuou como superior hierárquico dela, confirmou que havia na companhia a política de dispensar empregado(a) que testemunhava em processo contra a reclamada.
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o expediente e não recebeu atendimento. Mesmo após insistentes pedidos, foi impedida de deixar o setor devido ao funcionamento da linha de produção.
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos.
Testemunhas relataram que ela foi alvo de boatos maliciosos, como suposto relacionamento com o gerente da loja e falsas acusações de aborto. Também foram relatados episódios de vigilância abusiva quanto à vestimenta, tratamento discriminatório e tentativas de isolamento da funcionária no ambiente de trabalho.
Proibido pela empresa de usar no crachá o seu “nome social” e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria assédio da gerente, que o questionava constantemente sobre o processo de sua transição de gênero.
O colegiado ressaltou ainda que o sofrimento moral da empregada foi exacerbado pelo contexto de sua saúde fragilizada e pela insegurança econômica gerada pela perda do emprego.
Mesmo após bater o cartão ponto para deixar o trabalho, uma funcionária continuava respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa diariamente. Essa situação, para a Justiça do Trabalho, configurou horas extras e, agora, a trabalhadora receberá as diferenças.
estemunhas relataram ter presenciado os comentários abusivos e aproximações físicas não consentidas, além de elas mesmas terem sido vítimas dos dois colegas.
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada em um terço.
Especialista reforça importância da vacina contra gripe
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